As taxas condominiais e o novo Código de Processo Civil

As taxas condominiais e o novo Código de Processo Civil

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015) muito se alardeou acerca do novo procedimento para se cobrar uma taxa condominial, seja ordinária ou extraordinária, também chamada de contribuição condominial.

De fato, com as mudanças introduzidas por este novo Código que entrará em vigor em 18 de Março de 2016 (conforme decidiu o STJ em 02/03/2016), teremos profundas mudanças para resolver este problema que tira a paz de diversos síndicos, administradoras de Condomínio e advogados pelo Brasil todo. Há vantagens com certeza, todavia há uma desvantagem que iremos verificar no final deste estudo.

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